PREÂMBULO
Estas condições são acordadas entre a sociedade CLASSIC MIX SHOES & COSMETICS - CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CALÇADO E COSMÉTICOS, LDA com sede na Av república 26 1º esq Amadora 2700-710, sob o número único de pessoa coletiva e fiscal 515251836, doravante designada por “Classic Mix” e entre qualquer pessoa singular maior de idade ou pessoa coletiva que deseje efetuar uma compra através do sítio da marca Classic Mix www.ClassicMix.pt, telefone 214 934 775, correio ou e-mail, doravante designada por “Utilizador”.
A expedição das encomendas será efetuada no Continente, Madeira e Açores.
Se o Utilizador residir fora das zonas de entrega acima mencionadas e desejar uma entrega no estrangeiro pode consultar o sítio www.classicmix.pt que o informará dos sítios comerciais estrangeiros da Marca ClassicMix. O Utilizador deverá efetuar a sua encomenda no respetivo sítio do país em que pretende receber a sua encomenda. As presentes condições gerais aplicam-se aos visitantes do sítio wwwClassicMix.pt e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual ClassicMix disponível no mesmo. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes condições têm por objeto definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a ClassicMix e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela ClassicMix , incluindo os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, no sítio www.ClassicMix.pt, por telefone, por correio eletrónico (e-mail).
Para realizar a sua encomenda, o Utilizador deverá registar-se no sítio www.ClassicMix.pt, devendo facultar para o efeito determinados dados pessoais, tais como o seu nome, morada, etc. Para este efeito, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de registo. Uma vez concluído o registo, os serviços da ClassicMix atribuir-lhe-ão um número de cliente. Só poderão criar uma conta no sítio www.ClassicMix.pt os Utilizadores pessoas singulares que sejam maiores de idade ou pessoas coletivas.
Caso já seja um Utilizador registado, deverá identificar-se inserindo o seu endereço de correio eletrónico (e-mail) ou o seu número de cliente, bem como a sua palavra-passe.
A validação da encomenda implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda à Distância, disponíveis para consulta no do sítio www.ClassicMix.pt. e, bem assim, os preços e a descrição dos produtos disponibilizados para venda.
Logo que termine a sua compra, o Utilizador receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Em caso de encomenda por telefone ou por correio postal, a ClassicMix procederá à entrega ao consumidor das informações pré-contratuais legalmente previstas, incluindo das presentes condições gerais de venda à distância, através do e-mail enviado no dia seguinte à encomenda, confirmando deste modo o contrato de compra e venda celebrado com o Utilizador.
Na falta de disponibilidade do produto a ClassicMix compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
Caso a oferta ou brinde atribuído pela ClassicMix ao Utilizador no âmbito da sua encomenda esgote, este será substituído por outro de valor igual ou superior.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a ClassicMix reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da ClassicMix bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
ARTIGO 3 – ENTREGA
O custo das despesas de envio desde 6€ para endereços de Portugal continental e desde 15€ para endereços das ilhas. Deverá consultar a tabela e termos aqui.
- Nos Pontos PICKUP
A sua encomenda é tratada de forma prioritária e receberá um aviso por SMS ou e-mail a avisar que a sua encomenda já se encontra disponível no Ponto de Entrega. Para poder beneficiar deste serviço, não se esqueça de manter os seus dados atualizados. Caso contrário, receberá um postal de aviso em sua casa. Proceda ao levantamento, no prazo máximo de 10 dias, fazendo-se acompanhar do bilhete de identidade ou cartão de cidadão.
No ato do levantamento da encomenda e caso tenha optado pelo pagamento na receção da encomenda, deverá fazê-lo preferencialmente por Multibanco, dependendo do ponto PICKUP escolhido.
Este modo de entrega não está disponível para encomendas que contenham artigos com entrega exclusiva ao domicílio, e/ou encomendas cujo peso seja superior a 10 kilos.
- Em sua casa
A encomenda é entregue em sua casa, na morada que consta no seu registo de cliente. Caso não esteja na morada que nos indicar, é deixado um postal ou enviado um SMS/Aviso postal com as indicações necessárias para reagendamento ou levantamento da mesma.
- Noutra morada
A ClassicMix entrega-lhe a sua encomenda onde quiser. Basta indicar a morada pretendida no formulário de encomenda ou por telefone às nossas assistentes.
- Entrega nas Ilhas
Para as entregas efetuadas nos arquipélagos da Madeira e dos Açores o valor das despesas de envio é desde 15€. Os artigos volumosos e de entrega exclusiva ao domicílio, não estão disponíveis para entrega nas ilhas
Encomendas entregues no estrageiro só após consulta directa por email.
Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo diretamente on-line, clicando em “A minha conta cliente” e escolhendo a opção “Estado da minha Encomenda” ou telefonar para o Serviço de Apoio ao Cliente da ClassicMix para o seguinte número: +351 214 934 775 de 2ª a 6ª das 9h00 às 19h00. (Estes horários estão sujeitos a alteração).
Se os artigos da sua encomenda estiverem todos disponíveis, o prazo de entrega é em média de cerca de 2-3 dias (9 a 15 dias nas ilhas). Caso algum artigo da sua encomenda entre em rutura de stock temporária, receberá um email e essa informação irá constar da fatura que lhe será enviada com os restantes artigos. Os artigos com indicação de esgotado não serão enviados.
ARTIGO 4 – PAGAMENTO
A ClassicMix propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:
- Com cartão de crédito (Visa e Mastercard);
Os dados da encomenda e do seu cartão serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda. Após validação e comunicação do seu banco, a encomenda será processada. Em caso de recusa, a sua encomenda será anulada.
Só serão debitados no seu cartão de crédito os artigos disponíveis, não sendo debitados os artigos que porventura estejam esgotados.
- Com Multibanco:
Ao optar por este modo de pagamento, receberá um SMS e um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet. Após recepção dos dados tem 5 dias para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será enviada por contrarreembolso acrescendo 4,99€ ao valor total da encomenda.
- Com MB WAY:
Com o MB WAY pode efetuar o pagamento da sua encomenda de forma rápida e cómoda através do seu smartphone, bastando para isso ter uma conta MB WAY. As encomendas MB WAY só serão tratadas após confirmação do pagamento. Para mais informações ou para saber como criar uma conta, consulte esta página: https://www.mbway.pt
- Com PayPal:
Um dos meios de pagamento mais utilizado em compras online em todo o mundo. num primeiro tempo, é necessário ter uma conta PayPal. Para mais informações ou para criar uma conta, consulte esta página: https://www.paypal.com/pt
Se escolher este meio de pagamento, o valor da encomenda será debitado no final do ato da encomenda.
Este meio de pagamento não é aplicável no caso de encomenda efetuada por correio postal ou por telefone.
- Na receção da encomenda.
Neste caso, ao valor das despesas de envio acrescerão 4,99€ a título de despesas de cobrança.
Este modo de pagamento não está disponível para encomendas que contenham artigos de entrega exclusiva ao domicílio.
ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação da taxa do IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.
Os preços anunciados no sítio www.ClassicMix.pt não compreendem as despesas de envio, as quais serão indicadas ao Utilizador antes da validação da encomenda.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No entanto, uma vez validada a encomenda, os preços não poderão sofrer qualquer alteração. Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a ClassicMix verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a ClassicMix devolverá a diferença. Se o preço for superior, a ClassicMix informará o Utilizador de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Utilizador.
ARTIGO 6 –TROCAS & DEVOLUÇÕES
Nós substituímos e devolvemos itens se eles não se encaixarem. Se você precisar trocá-lo pelo mesmo item ou ter um retorno, envie-nos um e-mail para info.uglyroach@gmail.com mencionando o motivo pelo qual você deseja trocá-lo ou devolvê-lo.
1. Para encomendas em Portugal, o (s) artigo (s) pode (m) ser trocado (s) ou devolvido (s) no prazo de 14 dias a contar da recepção da encomenda. Assim que nossa equipe receber os itens, enviaremos o tamanho / estilo desejado dentro de 14 dias. Para encomendas fora de Portugal, o (s) item (ns) podem ser trocados ou devolvidos no prazo de 30 dias a contar da recepção da encomenda. Assim que nossa equipe receber os itens, enviaremos o tamanho / estilo desejado dentro de 30 dias.
2. Para que o item seja elegível para troca ou devolução, deve estar em boas condições, sem ser gasto ou lavado, e a embalagem e a etiqueta de marca devem estar em muito boas condições.
3. A troca e devolução devem ser previamente autorizadas pela equipe da ClassicMix. Por favor, envie um e-mail para info.uglyroach@gmail.com antes do envio. Uma vez autorizada a troca ou devolução, a equipe da ClassicMix fornecerá um formulário de troca / devolução que deverá ser preenchido e enviado com o item.
4. Os custos de envio de retorno são de responsabilidade do cliente. Nos casos em que um produto for considerado defeituoso, a ClassicMix assumirá todo o custo de devolução e / ou troca. A ClassicMix assume a responsabilidade de devolver os novos itens. A ClassicMix não pode ser responsabilizada por qualquer perda ou dano causado pelo correio escolhido pelo cliente. A ClassicMix aconselha o cliente a escolher um transportador com serviços de rastreamento.
5. As peças a serem trocadas devem ser enviadas para:
ClassicMix - Uglyroach
Avenida da República n°26 A Amadora
2700-710 Amadora
Portugal
Endereço de entrega
Para trocar seu produto, você pode deslocar-se a :
ClassicMix - Uglyroach
Avenida da República n°26 A Amadora
2700-710 Amadora
Portugal
Você será responsável por pagar os seus próprios custos de envio para devolver o seu artigo. Os custos de envio não são reembolsáveis.
ARTIGO 7 – GARANTIA & ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA
GARANTIA LEGAL
Nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio), todos os produtos comercializados em www.ClassicMix.com.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos a contar da entrega do bem.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Utilizador deverá comunicar a situação ao Serviço de Apoio ao Utilizador da ClassicMix , informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito ou mau funcionamento:
-
por E-mail: info.uglyroach@gmail.com
Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela ClassicMix .
Após a receção do artigo nas instalações da ClassicMix será feita a verificação do mesmo, e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado ou substituído, caso a reparação não seja possível. Neste caso, a Uglyroach fará o envio do artigo reparado ou do novo artigo para a morada do Utilizador sem qualquer custo adicional.
Caso o artigo já não esteja disponível e não seja suscetível de reparação, a ClassicMix procederá ao reembolso ao Utilizador do valor pago por este, e, bem assim, dos custos de envio e de devolução.
Se da verificação realizada pela ClassicMix resultarem sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o defeito ou o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Utilizador será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do artigo, caso este seja suscetível de reparação. Nesse caso o artigo será remetido para os serviços de assistência técnica da marca.
ARTIGO 8 – ASSINATURA E PROVA
O número de Utilizador é estritamente pessoal. A perda ou esquecimento deste número terá de ser comunicado ao Serviço de Apoio ao Utilizador pelo info.uglyroach@gmail.com
A indicação on-line do número de cartão bancário e a validação final do pedido, constituirão a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade dessas quantias.
A validação do pedido de compra implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda à Distância, disponíveis para consulta no do sítio www.ClassicMix.pt.
Os dados registados pela ClassicMix Portugal constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a ClassicMix e o Utilizador. É da responsabilidade da ClassicMix arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE
Todos os Produtos comercializados no sítio www.ClassicMix.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A ClassicMix declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador. De igual modo, a ClassicMix não poderá ser responsabilizada caso o incumprimento das suas obrigações seja imputável a um facto imprevisível ou intransponível de terceiro seja a um caso de força maior.
ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais recolhidos no sítio www.ClassicMix.pt é da responsabilidade da ClassicMix .
Os dados recolhidos neste sítio são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com o Utilizador, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Utilizador reveste carácter obrigatório e o Utilizador garante que as informações fornecidas são verdadeiras.
A ClassicMix garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo Utilizador e assegura a sua conservação pelo prazo de 5 anos a contar do último contacto com o Utilizador. Não obstante a ClassicMix proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Caso o Utilizador preste o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a ClassicMix poderá enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática, incluindo o envio da Newsletter ClassicMix.
Caso o Utilizador preste o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a ClassicMix poderá utilizar os seus dados pessoais para definir o seu perfil em função das suas preferências com o objetivo de adaptar as propostas e as comunicações que lhe endereça.
É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. O Utilizador tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para ações de marketing direto. Poderá exercer os seus direitos através dos seguintes meios:
-
por E-mail: info.uglyroach@gmail.com
Em caso de reclamação, o utilizador deverá dirigir-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Os direitos de acesso, retificação e eliminação poderão ser exercidos pelo Cliente nos termos acima indicados.
ARTIGO 11– PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do sítio ClassicMix, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade ClassicMix .
Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.ClassicMix.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da ClassicMix , sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma
O Utilizador que disponha de um sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu sítio uma simples hiperligação direta à homepage do sítio da ClassicMix, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade ClassicMix . Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao sítio da ClassicMix e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer hiperligação, mesmo tacitamente autorizada, deverá ser retirada com um simples pedido da sociedadeClassicMix .
ARTIGO 12 - ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
ARTIGO 13– PRAZO DE VALIDADE
Todos os artigos da ClassicMix são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.
ARTIGO 14– PROVA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.
A União Europeia criou um sítio para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a ClassicMix disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso sítio, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este sítio oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT e expor a sua contestação.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.